A Coisa Julgada Inconstitucional E a Ação Rescisória Prevista Nos Art. 525, § 15, E 535, § 8º, Do NCPC

doi 10.5151/9788521214427-14
Full Text
Abstract

Available in full text

Date
Authors
Publisher

Editora Blucher

Related search

Da Inconstitucionalidade Superveniente E Da Flexibilização Da Coisa Julgada Inconstitucional

Revista da ESMESC
2010English

A Execução E a Ação Rescisória

2019English

A Relativização Da Coisa Julgada Inconstitucional: Uma Análise Acerca Do Seu Cabimento Frente Aos Princípios Da Intangibilidade E Da Segurança Jurídica

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
2012English

Eficácia Da Sentença E Coisa Julgada Perante Terceiros

Revista da Faculdade de Direito UFPR
1989English

A Coisa Julgada Em Direito Tributário

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
1973English

Litisconsórcio Necessário Ou Facultativo, Termo Inicial E Final Do Prazo Da Ação Rescisória

2019English

Ação Rescisória Atípica

2019English

A Coisa Julgada Penal Como Garantia Fundamental Do Réu: Uma Visão Comparativa Brasil-Eua

Revista Eletrônica de Direito Processual
2016English

Natureza Jurídica Da Ação Rescisória

2019English

Amanote Research

Note-taking for researchers

Follow Amanote

© 2025 Amaplex Software S.P.R.L. All rights reserved.

Privacy PolicyRefund Policy