O Princípio Do Não-Confisco E a Sua Aplicabilidade Nas Multas Sobre O Débito De IPVA

Revista do Direito Público
doi 10.5433/1980-511x.2012v7n2p113
Full Text
Abstract

Available in full text

Date
Authors
Publisher

Universidade Estadual de Londrina

Related search

Extrafiscalidade Dos Impostos E Princípio Do Não Confisco No Brasil

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
2018English

O Princípio Da Não-Cumulatividade Do ICMS

Revista de Direito Administrativo
1998English

A Política De Hedge E O Tratamento Do Risco Nas Empresas Não-Financeiras

English

O Princípio Da Precaução E O Princípio De Responsabilidade De Hans Jonas

REVISTA QUAESTIO IURIS
2017English

Considerações Sobre O Princípio Da Não-Contradição Na Perspectiva Aristotélica: Linguagem, Ontologia E Lógica.

Revista Ágora Filosófica
2018English

O Estado Social E O Princípio Da Subsidiariedade: Reflexos Sobre O Conceito De Serviço Público

Revista da Faculdade de Direito UFPR
2000English

O Princípio Da Fundamentação Das Decisões Judiciais E O Solipsismo Nas Decisões Do Supremo Tribunal Federal

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
2016English

A Prisão Após Segunda Instância E O Princípio Da Presunção De Inocência E Não Culpabilidade

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
2019English

Contratos Reais E O Princípio Do Consensualismo

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
1990English

Amanote Research

Note-taking for researchers

Follow Amanote

© 2025 Amaplex Software S.P.R.L. All rights reserved.

Privacy PolicyRefund Policy