Direitos Políticos E Princípio De Presunção De Inocência: A Lei Da Ficha Limpa Frente À Constituição

Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito - Brazil
doi 10.4013/rechtd.2014.63.05
Full Text
Abstract

Available in full text

Categories
Law
Date
Authors
Publisher

UNISINOS - Universidade do Vale do Rio Dos Sinos

Related search

A Relativização Do Princípio Da Presunção De Inocência À Luz Do Direito Penal Do Inimigo

English

A Prisão Após Segunda Instância E O Princípio Da Presunção De Inocência E Não Culpabilidade

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
2019English

Concurso Público E O Princípio Da Presunção De Inocência – Entendimento Dos Tribunais Superiores

2020English

Ficha Limpa - Uma Lei a Defender?

Estudos Avancados
SociologyCultural StudiesPolitical Science
2016English

Da Aplicação Da Teoria Da Cegueira Deliberada E O Princípio Da Presunção De Inocência Sob a Ótica Da Operação Lava Jato

2019English

Análise Histórico-Jurídica Da Lei Complementar 135/2010 – Lei Da Ficha Limpa – No Cenário Democrático Brasileiro

English

A Judicialização Da Competição Eleitoral Municipal No Brasil: Uma Análise Da Relação Entre a Lei Da Ficha Limpa E as Eleições Suplementares De 2004 a 2016

Revista de Estudos Empíricos em Direito
2019English

Slippery Slope, a Presunção De Inocência E Sua Evolução Na Visão Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise a Partir Dos Direitos Humanos, Fundamentais E De Personalidade

Prim Facie
2020English

A Constituição De 1988 E a Evolução Dos Direitos Da População LGBTI+

Revista de Direito da Faculdade Guanambi
2019English

Amanote Research

Note-taking for researchers

Follow Amanote

© 2024 Amaplex Software S.P.R.L. All rights reserved.

Privacy PolicyRefund Policy