Amanote Research

Amanote Research

    RegisterSign In

Discover open access scientific publications

Search, annotate, share and cite publications


Publications by Paulo Henrique Macera

Responsabilidade Do Estado Por Omissão Judicial

English

Related publications

Responsabilidade Do Estado Por Ato Legislativo

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
1983English

Responsabilidade Civil Por Atos Legislativos Do Estado

English

Responsabilidade Civil Do Estado Por Dano Decorrente Do Planejamento

Scientia Iuris
2016English

Considerações Sobre a Responsabilidade Civil Do Estado Por Fatos Dos Seus Agentes

Revista da Faculdade de Direito UFPR
1986English

Responsabilidade Civil Do Estado Por Balas Perdidas / Responsibility Civil State by Stray Bullets

Revista de Direito da Cidade
2011English

A Responsabilidade Internacional Do Estado Por Violação a Normas Protetoras De Direitos Humanos

English

A Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado Por Ato Administrativo No Ordenamento Jurídico Português: Uma Tripla Perspectiva Do Regime Da Responsabilidade: Delitual, Pelo Risco E Por Fato Lícito

Revista de Direito
2019English

Responsabilidade Civil Do Estado Por Dano Moral Em Caso De Má Utilização De Dados Pessoais

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
2007English

Responsabilidade Civil Do Estado Por Dano Moral E a Questão Da Prioridade Da Reparação in Natura

Revista de Direito Administrativo
2017English

Amanote Research

Note-taking for researchers

Follow Amanote

© 2026 Amaplex Software S.P.R.L. All rights reserved.

Privacy PolicyRefund Policy